Lucília Gago na RTP. A primeira entrevista da procuradora-geral da República

Veja ou reveja a entrevista da procuradora-geral da República à RTP. 

Nesta primeira entrevista a um órgão de comunicação social desde que assumiu funções, a procuradora-geral da República foi questionada sobre o silêncio a que se remeteu ao longo dos últimos anos. Lucília Gago considerou que "a discrição é bem melhor do que o espalhafato".

"Não tenho nem nunca tive o culto da imagem, não preciso de popularidade" ou de "estrelato", vincou.

Em resposta às críticas que associaram esse silêncio a uma postura de arrogância, a PGR assume que essa é uma leitura possível. "Poderia ter sido dada uma entrevista. Nunca pensei que a crítica fosse tão forte e violenta nesse campo", afirmou.

Em concreto, sobre um dos casos que dominou a política em Portugal ao longo dos últimos meses, Lucília Gago esclarece que o parágrafo sobre o então primeiro-ministro no comunicado de 7 de novembro sobre a Operação Influencer é da sua inteira responsabilidade.

"Esse parágrafo foi concebido conjuntamente entre mim e o gabinete de imprensa", assumiu. "Esse parágrafo é da minha inteira responsabilidade, a sua inclusão. (...) Querer divulgar este parágrafo foi da minha responsabilidade, acrescentou.

A procuradora-geral da República argumenta que, neste caso, "não era compreensível a omissão do mesmo", uma vez que havia referências ao primeiro-ministro por parte de suspeitos e que haveria um inquérito em separado no Supremo Tribunal de Justiça. "Ninguém iria perceber. Dir-se-ia que tinha havido uma tentativa de branquear, de proteger", assinalou, invocando uma necessidade de transparência.

Justiça não pode ter "dois pesos e duas medidas"

Depois de confirmar que teve influência no parágrafo escrito que levou à demissão de António Costa, Lucília Gago confirmou que esperava que houvesse uma reação forte às frases escritas mas afirmou que avaliação do antigo primeiro-ministro é apenas sua.

“A avaliação feita pelo primeiro-ministro é pessoal, política que não cabe ao Ministério Público fazer. O Ministério Público fez o seu trabalho e revelou o que tinha a revelar. A avaliação do senhor primeiro-ministro é pessoal e política”.

A procuradora disse também ao jornalista Vítor Gonçalves que o resultado da leitura daquele parágrafo “não é automático”, tentando explicar que a demissão de António Costa não foi uma consequência direta do mesmo. Lembrou que o antigo primeiro-ministro não estava indiciado, que apenas foi citado por suspeitos no Processo Influencer.

“Ninguém disse que o senhor primeiro-ministro à data estava indiciado pela prática de um crime. O primeiro-ministro foi ouvido à data do inquérito, a pedido do próprio, e o magistrado que procedeu à audição acreditou não haver indícios de crime e por isso não é arguido”.

Lucília Gago declarou ainda que a justiça não pode ter “dois pesos e duas medidas” e que não deve “dispensar um tratamento especial a uma figura de um primeiro-ministro” e lembrou que todos os portugueses “têm de ter um tratamento igual”.
PR não teve influência no comunicado, "nem numa vírgula"
Sobre o encontro a pedido do Presidente a 7 de novembro, durante o qual informou Marcelo do comunicado que iria ser feito com as referências a António Costa, e para não subsistirem dúvidas, Lucília Gago afirmou: “Quando fui à presidência da República estava já preparado o comunicado com aquele parágrafo”, sublinhando que Marcelo Rebelo de Sousa não influenciou o texto, “nem numa vírgula".

A difusão do comunicado só não coincidiu com a audiência porque “havia uma detenção por consumar”. “Não iríamos avançar com a divulgação pública de uma operação sem que as detenções previstas ocorressem”, explicou.

A procuradora-geral da República afastou ainda acusações de “golpe de Estado” que surgiram na sequência do processo, lembrando que as “consequências” retiradas do comunicado só competiram ao próprio primeiro-ministro.

“Golpe de Estado? Como golpe de Estado? Acho absolutamente descontextualizada a referência a um golpe de Estado”, reagiu.

Ao explicar porque afirmou que não se sentia responsável “por coisa alguma”, Lucília Gago explicou que a frase “foi retirada de contexto”.

“É evidente que não me sinto responsável pela demissão do primeiro-ministro”, acrescentou. António Costa “fez uma avaliação pessoal e política, poderia continuar a exercer as suas funções”.

“Não é automático que a instauração de uma investigação tenha como consequência uma demissão”, defendeu.
“Não há ninguém acima da lei"
Questionada sobre a responsabilidade nos processos em curso, Lucília Gago responde que faz um acompanhamento “com distanciamento” devido à autonomia dos magistrados. “A nossa magistratura, ainda que hierarquizada, tem níveis hierárquicos sucessivamente estabelecidos até se chegar à PGR”, assinalou.

Sobre os processos, diligências e investigações, afirma que não pode assumir por inteiro a responsabilidade dos mesmos. “Responsabilidade inteira eu não posso ter porque eu não conheço os processos à minucia”, afirmou, lembrando que há processos que envolvem “imensos volumes” de uma “complexidade extrema”.

“É impossível conhecer em pormenor o que consta nas investigações”, acrescentou ainda, remetendo para as “hierarquias intermédias” no MP.

Em concreto sobre o estatuto de António Costa no processo Influencer. “Penso que é de testemunha, não foi constituído arguido”. No entanto, o processo prossegue: “Se o inquérito não foi agora encerrado é porque algo a tal obstará”, vincou.

Caso o processo seja arquivado, Lucília Gago rejeita que o Ministério Público deva um pedido de desculpas a António Costa: “De modo algum”, asseverou. A PGR considera que o MP não deve pedir desculpas por conduzir investigações seja contra um cidadão “que ocupe um cargo importante” ou contra “um cidadão comum”.

“Não há ninguém acima da lei em razão do cargo que ocupa ou da influência na sociedade”, acrescentou. Ao MP cabe averiguar e investigar “mesmo que a denúncia seja anónima”. Rejeita que possa haver “um erro” caso o processo Influencer seja arquivado.

“Não há um erro. Há uma investigação que conduziu a uma arquivação se for esse o caso”, concluiu.

"Desconforto, perplexidade e supresa" com as palavras de Marcelo

Sobre as declarações do Presidente da República, de considerar “maquiavélico” a coincidência de datas na abertura de inquéritos da Operação Influencer e do caso das gémeas luso-brasileiras, Lucília Gago não escondeu algum desconforto pelas palavras de Marcelo Rebelo de Sousa que causaram também “perplexidade e surpresa”.

“Eu não gostaria de fazer comentários sobre a referência temporal do Presidente da República ao maquiavelismo subjacente à coincidência temporal”.

A Procuradora-Geral da República acredita que o que foi dito por Marcelo Rebelo de Sousa, mesmo em contexto de informalidade, tiveram impacto, até porque foram realizadas num jantar onde estavam jornalistas estrangeiros que reproduziram as declarações do Presidente, lembrando que as mesmas até provocaram “gargalhadas”.

Lucília Gago mostrou desconforto até porque acredita que esse episódio acabou por causar na opinião pública a ideia de que o Ministério Público concertou datas (Operação Influencer e caso das Gémeas).

“Não há critérios desse tipo no Ministério Público. Não recebi bem as palavras, e a opinião pública ficou com a ideia de que houve concertação e esse propósito não existiu e muito menos existiu da minha parte, já que não registo inquéritos”.

Sobre os comentários feitos por alguns magistrados sobre a inclusão do famoso parágrafo, Lucília Gago diz ser muito difícil admitir um “erro”.

“Os magistrados que têm a seu cargo estas investigações são de elevado nível técnico e custa-me a admitir a falta de prova”.

"Não é desejável" que cidadãos "fiquem privados da sua liberdade"

Quanto à investigação às acusações de corrupção dentro do Governo da Madeira, que conduziu à demissão do governo regional e do presidente da Câmara Municipal do Funchal, e instada a explicar se considerava “normal” três arguidos “terem estado detidos 22 dias”, tendo sido depois libertados por decisão do juiz, por “não haver matéria para declarar a sua prisão preventiva”, a procuradora-geral reconheceu alguma perplexidade.

“Não acho verdadeiramente normal que isso tenha acontecido”, afirmou, admitindo não ter memória de um caso semelhante. “Lamento que isso tenha acontecido”.

A procuradora-geral lembrou apesar disso que o que sucedeu neste caso “foi algo de verdadeiramente excecional”, acrescentando que a procuradoria fez “o que lhe competia fazer”. “Com esforço, mas fê-lo”.

Lucília Gago contestou ainda a ideia de que estes casos recentes ponham “em causa a confiança do Ministério Público”. 

“Penso que a imagem da Justiça sai muito fragilizada”, concedeu. A procuradora-geral reconheceu especificamente, quanto à longa detenção dos suspeitos da Madeira, que “não é desejável que os cidadãos fiquem privados da sua liberdade”, mas deu como exemplo o caso da investigação à claque dos Super Dragões, para lembrar que aquela não é prática habitual. Neste caso do Porto, os arguidos “foram sendo libertados”, frisou.

PGR aponta o dedo a greves dos oficiais de Justiça

Lucília Gago recordou ainda que “a circunstância de estarem a decorrer, à data, greves dos oficiais de Justiça, não contribuiu de modo algum para o bom andamento dessas diligências”, frisando que a forma como ambos os processos decorreram diferiu muito entre Lisboa e Porto, tendo sido mais morosos na capital devido à greve.

“O que deve ser pensado”, defendeu, são os casos em que “cidadãos detidos pelas polícias, em flagrante delito, designadamente, e que depois não podem ser interrogados por força da greve dos oficiais de Justiça”.

“Há qualquer coisa aqui que deve ser melhorada”, opinou, considerando que são estes casos que muitas vezes geram indignação.

Sobre as recentes declarações por parte da ministra da Justiça, que numa entrevista considerou que o próximo PGR deve “por a casa em ordem”, Lucília Gago não se conteve nas críticas.

Disse mesmo que essa entrevista foi “uma mola impulsionadora” para fazer uma série de considerações nesta entrevista à RTP.

“Confesso que ouvi essas declarações uma vez e outra vez. Fiquei algo incrédula e até perplexa. Essas declarações são indecifráveis em certo sentido e são graves”, considerou.

“Estas declarações juntam-se a muitas outras que imputam ao Ministério Público o exclusivo da responsabilidade pelas coisas más que acontecem no território da justiça, algo que rejeito em absoluto”, argumentou.

"Há uma campanha orquestrada"

Questionada sobre se ponderou apresentar a demissão ao longo dos últimos meses, a procuradora-geral da República foi perentória: “Não, nunca”, acrescentando que olha para o mandato que agora termina com “rigor, objetividade e isenção”.

“Estou perfeitamente consciente de que há de facto uma campanha orquestrada” por parte de pessoas que têm ou tiveram “responsabilidades de relevo na vida da nação”, acusou Lucília Gago, considerando que “há muitas formas de exercer pressão” sobre o Ministério Público.

Na reta final da entrevista, a PGR quis esclarecer que não pediu o adiamento da audição à Assembleia da República, mas apenas sugeriu que se aguardasse pelo relatório anual de atividades do Ministério Público em 2023.

Por fim, sobre escutas que se estendem no tempo, nomeadamente as que visaram o ex-ministro João Galamba durante quatro anos, Lucília Gago reconhece que “não é desejável nem comum” que as interceções telefónicas se prolonguem por tanto tempo, mas que essas escutas são sujeitas a “autorizações de continuação” por parte de magistrados judiciais.

Ou seja, na visão de Lucília Gago, este tipo de situações só é possível porque "se entendeu que era muito relevante” continuar com as interceções telefónicas.